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Política de Privacidade
Através deste presente instrumento, o NÚCLEO ESPÍRITA SEGUE A JESUS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 48,041,115/0001-50, com sede na Rua Valdemar Martins, nº 1.138, Parque Peruche, São Paulo, SP – CEP: 02535-001, de agora em diante denominada NESJ, constitui-se o CONTROLADOR da segurança e privacidade dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com os artigos 7° e 11º da Lei n° 13.709/2018.
Apresenta-se neste documento a Política de Privacidade e Proteção de Dados dos USUÁRIOS desta organização religiosa, de caráter científico e filosófico, filantrópica, de assistência social e cultural, sem fins econômicos.
Para os assuntos relacionados à segurança e privacidade dos dados, a Diretoria disponibiliza um canal específico para dúvidas e trocas de informações com o público externo e interno: lgpdsegueajesus@gmail.com
O NESJ respeita o direito à privacidade e zela pela segurança dos dados pessoais dos seus usuários. Indicando quais informações são coletadas e o porquê da coleta, além de explicitar como essas informações são usadas, no ato da solicitação.
Ao frequentar e compor as atividades do Centro, o Usuário aceita as condições aqui descritas:
DEFINIÇÕES:
- Define-se o Presidente da Diretoria como instituição controladora de dados.
- Define-se como Usuários, todos aqueles indivíduos, titulares de dados, que optarem por participar direta ou indiretamente das atividades do NESJ, seja como funcionário, conselheiro, diretor, colaborador, apoiador, assistido ou frequentador.
- Define-se um documento próprio de termo de consentimento para tratamento de dados pessoais aos funcionários do NESJ.
A POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Para o melhor atendimento dos Usuários e bom exercício e promoção de suas atividades, são coletados pela instituição, diversos dados e informações de forma responsável e transparente, sempre com a finalidade de garantir o bom funcionamento das áreas de atuação do NESJ, a divulgação de suas atividades e a alimentação das suas mídias sociais, além das demais finalidades detalhadas a seguir.
A presente Política de Privacidade busca garantir a transparência de todo este processo.
Ademais, faz-se necessário que o Usuário aceite, de forma livre e expressa, o conteúdo deste documento, tendo em vista que as atividades do NESJ exigem o tratamento de dados pessoais.
DADOS PESSOAIS:
Para fins desta Política de Privacidade, em consonância com o ordenamento jurídico pátrio, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), entende-se como dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita a sua individualização e identificação.
Todos os dados solicitados pela instituição possuem alguma finalidade, estando relacionada com as atividades da instituição e sua respectiva divulgação.
Ao se relacionar com a instituição, o Usuário poderá fornecer as informações pessoais, listadas abaixo:
- a) Nome completo;
b) Data de nascimento;
c) Telefone;
d) Documentos de identificação (RG, CPF, CNPJ)
e) E-mail;
f) Endereço;
g) Imagens, áudios, fotografias e vídeos;
h) Documentos funcionais.
Também poderão ser armazenados dados referentes a doações e pagamentos realizados em favor do NESJ.
COLETA DOS DADOS:
A coleta dos dados pessoais será sempre realizada de acordo com os objetivos propostos pelo NESJ e a participação efetiva do Usuário nos eventos ou nas atividades propostas, seja na qualidade de voluntário (a), aluno (a), apoiador (a), colaborador (a), ou espectador (a) de eventos/transmissões. A presente Política de Privacidade terá validade para todos as atividades exercidas ou apoiadas pelo NESJ.
MÍDIAS SOCIAIS:
A presente Política de Privacidade também se aplica aos dados pessoais eventualmente divulgados nas mídias sociais oficiais do NESJ, o que garante à instituição a possibilidade de compartilhamento de imagem e demais dados públicos dos Usuários, que derem o aceite a este documento, nos termos da lei.
FINALIDADE:
O NESJ utiliza os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:
- Manter cadastro dos seus Usuários, sejam eles voluntários, contratados, beneficiários, alunos, assistidos ou frequentadores, permitindo o funcionamento organizado da instituição;
- Estabelecer contato entre a administração, voluntários, apoiadores, alunos e assistidos da instituição, a fim de sanar dúvidas a respeito do funcionamento do NESJ e demais questões gerais;
- Receber doações de Usuários interessados;
- Enviar avisos aos Usuários referentes à instituição e às demais atividades propostas pelo NESJ;
- Alimentar as suas mídias sociais através da postagem de imagens e vídeos que divulgam e promovem os eventos e/ou atividades propostas pela instituição com o envolvimento dos Usuários;
- Responder a solicitações judiciais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se o NESJ entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável.
- Tratar da vida funcional dos funcionários.
O NESJ não venderá, alugará ou compartilhará as informações pessoais do Usuário à terceiros, com exceção dos operadores de dados da instituição, na figura dos Diretores das áreas e de seus respectivos “Plano Diretor” (Planejamento anual de ação); tampouco as utilizará de maneira diversa da descrita nesta Política de Privacidade sem o consentimento anterior e expresso do Usuário.
A instituição somente divulgará as informações do Usuário em caso de:
- Autorização expressa pelo próprio;
- Legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável;
- Cumprir investigação de possíveis violações;
- Fraude ou por segurança; ou
- Proteger contra danos aos direitos, à propriedade ou à segurança do NESJ, nossos Usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.
ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS:
O NESJ manterá os dados pessoais tratados pela instituição em arquivos digitais e eventualmente físicos, adotando medidas de controle de acesso, pelo período pré-determinado nas áreas de atuação (dados com possibilidade de anonimização não serão descartados).
Ao tratar os dados dos Usuários, o NESJ se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente, sendo acessado somente por voluntários ou colaboradores autorizados, no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados tratados. Com isso, busca-se proteger todos os dados contra acessos não autorizados, evitando situações acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
ACESSO, MODIFICAÇÃO, E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS:
O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o demonstrativo de quais dados pessoais seus são armazenados pela instituição, bem como a retificação, exclusão e anonimização (quando possível) destes dados, ressalvado o prazo de guarda por obrigação legal e nos termos do capítulo III da Lei 13.709/2018.
Essa comunicação deverá ser realizada por meio do canal oficial de comunicação com a instituição citado no início deste documento.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
Esta Política de Privacidade rege as informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários do NESJ. Este documento é responsável por governar todas as relações entre os Usuários e o Centro, no que tange à privacidade e proteção de dados, exceto nos casos de serviços que possuam Políticas de Privacidade próprias. Nesse sentido, cabe pontuar que:
- A versão da Política de Privacidade mostrada nesta página, ou aqui colocada, será sempre a mais recente.
- A instituição se reserva no direito de atualizar e modificar periodicamente, sempre que entender necessário, quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade, mediante aviso por e-mail, nas suas mídias oficias ou fisicamente na sua sede:
b.1) – Em caso de modificação dos termos da Política, essas alterações serão notificadas aos usuários;
b.2) – As versões serão mantidas arquivadas, para fins de comparações.
- O Usuário pode deixar de se relacionar com o NESJ a qualquer tempo. Do mesmo modo, a instituição também poderá alterar os termos que regem o seu funcionamento, a qualquer momento, com aviso por e-mail, nas suas mídias oficiais, ou fisicamente na sua sede.
- Se o Usuário não concordar com qualquer alteração a esta Política, o Usuário deverá interromper a sua relação com o NESJ. Caso contrário, a participação em eventos ou em qualquer atividade proposta pela instituição será interpretada como aceite à nova versão da Política de Privacidade.
- As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto entre elas houver relações jurídicas.
- Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o Usuário pode entrar em contato através do canal oficial de comunicação com a instituição citado no início deste documento.
Deste modo, após ler atentamente o disposto acima, o usuário consente de maneira livre, inequívoca, informada e expressa com o que se encontra expresso na Política de Privacidade, e aceita todas as suas disposições.